terça-feira, 9 de maio de 2017

Pref. Sérgio Rufino atende a solicitação do Projeto do edil Elisafran Mororó contratando 15 novos Guardas, em Ipu.

O atuante vereador Elisafran Carneiro Mororó (PR) teve seu Projeto de Indicação nº 07/2017 atendido pelo prefeito de Ipu, Sérgio Rufino.
O referido Projeto solicita do Executivo Municipal o aumento do contingente da Guarda Municipal. Justificando que a população ipuense se encontra totalmente desprotegida. Apenas 04 (quatro) policiais militares fazem a segurança de todo o território de Ipu, ficando os cidadãos desprotegidos e a criminalidade afluindo de forma lastimável.
Segundo o nobre edil: (..) "Todos nós sabemos que é de responsabilidade do Estado e da União a segurança pública, com a omissão do Governo Estadual não podemos nos curvar e exigir de nossos governantes uma solução de forma rápida para essa situação", afirmou.
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A Lei nº 13022, de 08 de agosto de 2014, em seu artigo diz: Art. 2º "incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em Lei, a função de proteção municipal preventiva, ressalvada as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal"; em seu Art. 3º, "São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
O Projeto de Indicação foi devidamente protocolado na Câmara Municipal de Ipu, e confere dentro das atribuições legais da Lei Orgânica da Casa Legislativa a que confere as atribuições do vereador Elisafran Carneiro Mororó. 
*** Informações com Coluna da Tribuna do Aconteceu Ipu, com o ver. Elisafran C. Mororó. Click Aqui.
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